Câmara dos Deputados aprova o fim da escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas semanais

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A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho de seis dias por um de descanso (6x1). O texto-base aprovado estabelece que a jornada máxima de trabalho no Brasil será reduzida das atuais 44 horas para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de atividade e dois de descanso (escala 5x2), sem que ocorra qualquer redução nos salários ou nos pisos salariais dos trabalhadores sob regime da CLT. A votação expressiva registrou 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários no segundo turno, refletindo um amplo acordo costurado pelo presidente da Casa, Hugo Motta, com lideranças governistas e de oposição.

O novo modelo não entrará em vigor de forma imediata e contará com uma regra de transição gradual de 14 meses a partir de sua futura promulgação. Nos primeiros 60 dias após a publicação da emenda, o limite da jornada será fixado em 42 horas semanais, passando os trabalhadores a ter direito garantido aos dois dias de folga na semana — sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após o término de um ano dessa primeira fase, o teto definitivo de 40 horas passa a vigorar integralmente. Para atenuar os impactos econômicos nos pequenos negócios, o parecer do relator, deputado Leo Prates, prevê que uma lei complementar definirá regras específicas e incentivos para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas, condicionados à manutenção dos níveis de emprego. O projeto segue agora para análise no Senado Federal.