Business Bahia apresenta sugestões para melhorar o ambiente empresarial em Salvador

Uma comissão do Business Bahia, grupo formado por mais de 250 gestores e empresários baianos, apresentou à Secretária Municipal da Fazenda, Giovanna Victer, uma pauta para melhorar o ambiente de negócios em Salvador.

Além do fundador e líder do Grupo, Carlos Falcão, fizeram parte da comissão o advogado tributarista, Marcelo Nogueira Reis, o ex Secretário municipal da fazenda Manoelito Souza e o presidente do SESCAP, Agenor Freitas Neto.

O grupo foi recebido pela Secretária, pelo Diretor da receita Ulysses Areas e por Ricardo Vieira, Relações Institucionais da Sefaz.

“Agradecemos à Secretária Giovanna, e sua equipe, pelo espaço na agenda e pela disponibilidade em avaliar nossas sugestões. Estamos certos que essa agenda resultará em melhorias para os empresários soteropolitanos”, afirmou Carlos Falcão.

Também ficou agendado um almoço palestra com a Secretária em julho, com ênfase no feedback das propostas apresentadas e nas oportunidades de investimentos em Salvador.

Confira as sugestões :

1- Instituir novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), especialmente para as empresas mais afetadas pelo período da Covid-19;

2- Facilitar a emissão, de forma mais simples, de documentos de arrecadação do ISS e de outros créditos do Município que já tenham sido encaminhados para a PGMS (Procuradoria Geral do Município), permitindo o acesso via certificado digital, evitando que o contribuinte tenha que se deslocar a um posto da Sefaz, para obter uma senha e, só a partir daí, regularizar a sua situação fiscal;

3- Investir em melhorias na integração do Sistema do GSN, que, frequentemente, apresenta falhas no sistema de Nota Fiscal, mas que são apontadas como erros do contribuinte, gerando transtornos para Micro e Pequenos Empresários;

4- Melhorar a Integração da Sefaz com as demais Secretarias municipais, através de um portal único de gerenciamento de dívidas, visando facilitar a emissão de documentos e o consequente recolhimento dos tributos.

5- Suspender a lavratura de autos de infração em relação a temas já pacificados pelo STF e STJ, em especial contra as sociedades uni profissionais, autos esses que, inclusive, acabam sendo declarados improcedentes no CMT ou no judiciário. Tal prática acaba gerando despesas aos contribuintes e também ao Município.

6- Suspender a cobrança do ITIV por arbitramento, em total desacordo ao já decidido pelos tribunais superiores.

7- Solucionar o “eterno” problema das “Travas do IPTU”, para, pelo menos, reduzir distorções que acontecem em relação aos imóveis construídos depois de 2014.

8- Agilizar o processo de atribuição do número de Inscrição Imobiliária (IM), nos casos de unidades resultantes de novas incorporações. Esse processo pode durar até 2 meses. Enquanto isso não se tem o “Habite-se”, gerando atrasos nos processos de comercialização financiadas pelo sistema bancário.

9- Atualização das faixas da TFF, congeladas desde 2009.