Bahia reconhece Libras como meio legal de comunicação e amplia direitos da comunidade surda

Fotos: Wuiga Rubini / GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no estado da Bahia. A assinatura ocorreu na sexta-feira (24), durante agenda em Brumado, e representa um avanço nas políticas de inclusão e acessibilidade para a população surda baiana.

Com a nova legislação, a Libras passa a ser oficialmente reconhecida como sistema linguístico para transmissão de ideias e informações, fortalecendo a garantia de direitos e ampliando a autonomia da comunidade surda. Segundo o governador, a medida simboliza respeito à diversidade e mais um passo para tornar a Bahia um estado mais inclusivo.

Entre as principais determinações da lei está a obrigatoriedade de instituições que atendem mais de 500 pessoas por dia — como bancos, hospitais e centros comerciais — oferecerem intérpretes e tradutores qualificados. A iniciativa busca assegurar atendimento adequado e acessível em serviços essenciais e de consumo.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos ficará responsável por definir critérios de formação e ampliar gradualmente a oferta de cursos de Libras para servidores públicos estaduais, fortalecendo a capacidade de atendimento inclusivo em toda a administração.

A sanção também integra um conjunto mais amplo de ações voltadas às pessoas com deficiência. Entre elas estão a ampliação da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online) e a criação de dois Núcleos de Comunicação em Libras, que serão implantados em Salvador e Feira de Santana.