ABIH-BA celebra aprovação de ISS sobre plataformas digitais de aluguel por temporada em Salvador

Foto: Secom/PMS

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 396/2025, que estabelece a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) para plataformas digitais de locação de imóveis por temporada. A iniciativa contou com participação ativa da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – Seção Bahia (ABIH-BA).

Para o presidente da ABIH-BA, Wilson Spagnol, a medida representa um avanço importante para o setor hoteleiro. “Somos bastante impactados pelo mercado das plataformas digitais, principalmente pela falta de isonomia tributária e pelas obrigações acessórias maiores para o setor formal. Essa medida traz equilíbrio entre os meios de hospedagem convencionais e os aluguéis por temporada, fortalecendo um setor que gera empregos e contribui significativamente para a arrecadação municipal e estadual”, destacou.

O projeto, apoiado pelo vereador Claudio Tinoco e pelo prefeito Bruno Reis, determina que empresas sediadas fora de Salvador também recolham ISS quando prestarem serviços na capital. A proposta visa modernizar a legislação tributária e ampliar a arrecadação diante do crescimento das reservas online.

Segundo Spagnol, a nova lei promove justiça social e equilíbrio econômico. “A Lei Geral do Turismo reconhece os aluguéis por temporada como meios de hospedagem. É justo que as plataformas que movimentam grandes volumes financeiros contribuam com o município, assim como fazem hotéis e pousadas que cumprem rigorosamente suas obrigações legais”, afirmou.

A mudança corrige distorções, fortalece o turismo responsável e garante mais recursos para melhorias na infraestrutura e nos serviços públicos da cidade.