Salvador avança para instituir política para uso comercial de drones

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Salvador, capital da Bahia, vem na dianteira de outras cidades brasileiras ao avançar em direção a uma regulamentação para uso comercial de drones. Atualmente, a Agência Nacional de Avião Civil (Anac) é responsável por emitir autorizações para uso do espaço aéreo. Entretanto, isso se restringe aos voos em si. Para haver segurança jurídica e um ambiente que estimule o desenvolvimento das atividades comerciais, é necessário que se estabeleçam normas e uma lei seja sancionada nos âmbitos municipais e estaduais.

Em entrevista ao Mobilidade Estadão, o secretário municipal de Inovação e Tecnologia de Salvador, Samuel Pereira Araújo, adiantou que já está com o decreto pronto. “Como é algo inovador, a gente fez uma ampla discussão e depois foi para a Procuradoria municipal”, explica o secretário.

Desde abril de 2024, está em discussão uma minuta de Política Municipal de Fomento ao Uso de Aeronaves Não Tripuladas de Salvador. Apresentada na Connected Smart Cities Regional Nordeste, a minuta passou por crivo público e recebeu 12 sugestões de alteração.

Conforme Pereira, empresas, organizações civis e o próprio Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) opinaram. Essas sugestões fazem parte do novo texto, explica o secretário.

“Vou submeter isso ao prefeito Bruno Reis (União Brasil), como a gente tem um Carnaval pela frente, estou vendo para conseguir por esses dias”, garante Pereira. “É baixar esse decreto e trabalhar para poder implementar essa novidade aqui em Salvador”, conclui.

Política dos drones em Salvador

De acordo com o secretário, a ideia de Salvador ter legislação própria para determinar o uso comercial de drones está prevista no Plano Diretor da cidade desde 2022. Existe a expectativa de incluir futuros investimentos na infraestrutura e pesquisa com drones nos orçamentos municipais dos próximos anos.

Além disso, a minuta da política prevê um comitê para gerir, monitorar e controlar um sistema que centraliza todas as informações sobre o uso comercial do espaço aéreo de Salvador.

O secretário explica ainda que a prefeitura está construindo um espaço para servir como um centro de operações. Ele também espera fazer parcerias público-privadas (as chamadas PPPs) para estimular a pesquisa e a inovação na capital baiana. Para isso, deve haver uma ampliação nos mecanismos de isenção fiscal voltados à inovação.

Cenário atual de Salvador

Atualmente, uma empresa já realiza serviços de entrega com drones em Salvador. A Speedbird é a primeira a explorar comercialmente o transporte aéreo não tripulado na cidade. Para isso, a prefeitura autorizou o uso de espaços públicos para instalação dos pontos de decolagem e pouso desses drones. Um deles fica na orla do Jardim dos Namorados.

Além disso, a empresa tem parcerias com espaços privados, por exemplo, a Bahia Marina, na Cidade Baixa. Já que a Anac não autoriza sobrevoo sob civis, as operações de drone têm se destacado em cidades litorâneas, onde a aeronave voa pelo mar antes de pousar na costa. Entretanto, o secretário de inovação do município acredita que novas empresas podem entrar no mercado quando houver uma política própria para o tema.

Na última sexta-feira (07), o Diário Oficial do Município de Salvador trouxe um decreto que institui e disciplina a Política Municipal de Fomento ao Uso de Aeronaves Não Tripuladas de Salvador, cria o Comitê de Governança Integrada de Aeronaves Não Tripuladas e dá outras providências.