ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões por tratamento de dados de crianças e adolescentes
Foto: Reprodução O TikTok recebeu multa de R$ 153,7 milhões após investigação da ANPD sobre o tratamento de dados de crianças e adolescentes no Brasil. En...
Plataforma contesta medida adotada em 12 de agosto e solicita o restabelecimento do Go Live e de outras funcionalidades de vídeo.
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O Discord apresentou um novo recurso à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para tentar derrubar a suspensão das transmissões ao vivo e de outras funcionalidades de vídeo no Brasil. A medida está em vigor desde 12 de agosto e alcança o “Go Live”, recurso utilizado para realizar lives em servidores fechados, além de ferramentas de transmissão e compartilhamento de vídeos. Mensagens e recursos de áudio permanecem disponíveis.
A restrição foi determinada depois que a ANPD identificou falhas nos mecanismos adotados pela plataforma para prevenir e interromper situações de risco envolvendo crianças e adolescentes. A investigação inclui o caso de uma adolescente de 13 anos que, segundo autoridades, teria sido induzida ao suicídio por pessoas com quem mantinha contato em um grupo online. O caso também é acompanhado pelo Ministério Público Federal.
O Discord contesta uma relação direta entre a morte da adolescente e a plataforma. A empresa afirma que o servidor relacionado ao episódio havia sido removido antes da morte e que tomou providências após receber uma denúncia externa. No novo recurso, a companhia pede a anulação da decisão da ANPD e a liberação das funcionalidades de vídeo atualmente suspensas.
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