ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões por tratamento de dados de crianças e adolescentes

Foto: Reprodução

O TikTok recebeu multa de R$ 153,7 milhões após investigação da ANPD sobre o tratamento de dados de crianças e adolescentes no Brasil. Entre os pontos analisados está a dimensão do público infantil que teria utilizado a plataforma: segundo informações fornecidas pelo próprio TikTok ao órgão, 7,75 milhões de contas de crianças foram removidas entre outubro de 2022 e setembro de 2023.

Esse volume corresponde a cerca de 20% das 43 milhões de crianças estimadas no país pelo Censo 2022. A análise, porém, não ficou restrita aos usuários que conseguiram criar perfis. A ANPD apontou que crianças impedidas de abrir uma conta ainda conseguiam acessar o feed “Para Você” sem cadastro, situação em que informações sobre o uso do aplicativo eram coletadas para personalizar os conteúdos exibidos.

A investigação também levantou preocupações sobre a formação de perfis comportamentais e a possibilidade de compartilhamento de informações com parceiros comerciais antes da exclusão das contas. Para a agência, houve falhas no tratamento e na proteção dos dados desse público. A decisão que estabeleceu a multa de R$ 153,7 milhões ainda pode ser contestada por meio de recurso.