ESG ganha peso e redefine acesso de empresas brasileiras ao mercado europeu

Ter um produto competitivo, compradores interessados e demanda já não é suficiente para garantir a entrada de uma empresa brasileira no mercado europeu. Com o avanço das regras da União Europeia relacionadas à sustentabilidade, rastreabilidade, emissões e governança, aspectos ligados ao ESG (Environmental, Social and Governance) passaram a ocupar espaço cada vez maior no planejamento da internacionalização.

As exigências podem aparecer em documentos, contratos, cadeias de fornecimento e, dependendo da atividade, nas próprias condições para acessar o mercado europeu.

Segundo o advogado especializado em negócios internacionais Bruno Albuquerque, questões tradicionais como preço, logística e tarifas continuam fundamentais, mas precisam dividir espaço com novas preocupações.

“Origem do produto, rastreabilidade, emissões, sustentabilidade e, principalmente, a capacidade de comprovar essas informações têm ganhado muita relevância na relação comercial com a Europa”, explica.

O especialista ressalta que adotar práticas sustentáveis não significa conquistar automaticamente condições comerciais mais favoráveis. A questão está na capacidade de atender às normas aplicáveis e apresentar evidências do cumprimento das exigências.

Regras europeias ampliam obrigações

Entre as regulamentações que vêm transformando o ambiente de negócios europeu está a Diretiva de Relato de Sustentabilidade Corporativa (CSRD), relacionada à divulgação de informações sobre sustentabilidade pelas empresas abrangidas.

Outra frente é a Diretiva relativa ao Dever de Diligência das Empresas em matéria de Sustentabilidade (CSDDD), voltada à identificação e ao tratamento de impactos relacionados aos direitos humanos e ao meio ambiente.

Já o Regulamento Europeu contra o Desmatamento (EUDR) estabelece requisitos de rastreabilidade e origem para determinados produtos comercializados no bloco. O Mecanismo de Ajustamento Carbônico Fronteiriço (CBAM), por sua vez, relaciona determinados produtos importados às emissões de carbono incorporadas em sua produção.

Os efeitos podem chegar a empresas brasileiras mesmo quando elas não estão diretamente submetidas a determinada legislação.

“Se fizer parte da cadeia de atividades de uma companhia abrangida, pode receber pedidos de informação, exigências contratuais e requisitos de compliance, sempre dentro dos limites estabelecidos pela própria legislação”, afirma Albuquerque.

Capacidade de comprovação se torna estratégica

O cenário reforça a importância de conhecer previamente as exigências do mercado de destino. O especialista cita o caso das novas regras europeias para controle de antimicrobianos na importação de produtos brasileiros de origem animal como exemplo de como questões regulatórias podem interferir diretamente nas oportunidades comerciais.

Embora se trate de uma questão sanitária, e não propriamente de ESG, o episódio evidencia que demanda e interesse comercial não substituem o cumprimento das condições regulatórias.

“O acordo comercial, o interesse de compradores ou a existência de demanda não eliminam a etapa regulatória. A oportunidade pode existir, mas a empresa precisa demonstrar que está apta a operar naquele mercado”, observa o advogado.

Tecnologia também encontra oportunidades

O avanço das exigências pode representar ainda uma oportunidade para empresas brasileiras que desenvolvem tecnologias e serviços relacionados à gestão e comprovação de informações.

Soluções de rastreabilidade, cálculo e gestão de emissões, eficiência energética, economia circular, monitoramento ambiental, compliance de fornecedores, georreferenciamento, coleta de dados ESG e automação de processos tendem a ganhar relevância à medida que as cadeias produtivas precisam apresentar informações mais estruturadas.

“Empresas brasileiras de tecnologia e gestão que consigam desenvolver soluções adaptadas às necessidades e aos padrões europeus podem encontrar um novo campo de atuação. A oportunidade está justamente em resolver um problema que passa a ser estrutural para diversas cadeias”, conclui Albuquerque.