Visibilidade Trans - Mutirão de Adequação de Nome e Gênero

O dia 29 de janeiro é marcado como Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti, a data foi criada em 2004 quando um grupo de mulheres e homens transexuais e travestis realizou um ato de protesto no Congresso Nacional reivindicando respeito e direitos a este grupo que integra a letra T da sigla LGBTQ+. 

Para simbolizar e integrar o mês da representatividade a Defensoria Pública Estadual (DPE-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) estarão realizando o Mutirão de Adequação de Nome e Gênero a partir desta segunda-feira (31).

Podem participar da ação pessoas trans acima de 18 anos, que residam no estado. 

O mutirão será realizado novamente on-line em respeito às condições sanitárias da pandemia do Covid-19. Os interessados devem se inscrever até 7 de fevereiro, através de um número de Whatsapp que ainda será divulgado nas redes sociais da Defensoria amanhã.

“A Promotoria de Justiça, ao longo dos 10 meses de instituída, vem ampliando sua criação e atuação, junto às lideranças dos movimentos sociais LGBTQIA+, instituições públicas e privadas, e todo e qualquer cidadão LGBTQIA+ que precise obter informações, encaminhamentos para serviços da rede de proteção ou denunciar qualquer prática de violência contra si”, explica a promotora de Justiça Márcia Teixeira. 

A retificação de nome e sexo no registro civil expressam uma grande demanda dessa parcela da população, pois demonstra de forma legal a identidade pela qual se identificam, além de evitar situações constrangedoras e depreciativas. Para Tuka Perez, assessora parlamentar da Câmara, este ano foi como uma afirmação de si, "Quando recebi minha certidão [de nascimento] foi como se estivesse renascendo", contou ao G1 em entrevista no dia da visibilidade. "Com 29 anos tive minha primeira oportunidade de emprego: fui convidada a trabalhar em uma campanha política e, com a vitória dele [vereador] em 2013, fui chamada para ser a primeira assessora trans da Bahia", completou, lembrando emocionada. Tuka retificou seu nome em 2019, aos 38 anos. 

Confira os documentos necessários:

Para realizar o procedimento de adequação, além de ser maior de 18 anos, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento atualizada;

• Certidão de casamento atualizada, se for o caso;

• Cópia do registro geral de identidade (RG);

• Cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;

• Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;

• Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda;

• Cópia do título de eleitor;

• Certificado de quitação eleitoral;

• Cópia de carteira de identidade social, se for o caso;

• Comprovante de endereço;

• Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);

• Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);

• Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);

• Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;

• Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;

• Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;

• Certidão da Justiça Militar, se for o caso.