Benefícios sociais e previdenciários exigirão biometria da CIN

Foto: Reprodução/Ministério da Gestão

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser, a partir de 1º de janeiro de 2028, a única base biométrica aceita para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais e previdenciários do Governo Federal. A implantação ocorrerá em etapas, com um período de transição para quem já recebe pagamentos e ainda não possui o novo documento.

Até o fim de 2026, beneficiários que já tenham emitido a CIN poderão utilizar a biometria vinculada ao documento. Durante esse período, também serão considerados registros biométricos presentes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no título de eleitor e no passaporte.

Uma nova etapa começa em 1º de janeiro de 2027. Quem ainda não possuir a CIN poderá recorrer à biometria da CNH, do título de eleitor ou do passaporte, desde que o cadastro nesses documentos tenha sido realizado até 31 de dezembro de 2026. A medida busca permitir a adaptação gradual dos atuais beneficiários antes da mudança definitiva.

A partir de 2028, essa regra de transição termina e a Carteira de Identidade Nacional se torna a referência biométrica exclusiva para os procedimentos relacionados aos benefícios. Segundo o Governo Federal, o cronograma foi estabelecido justamente para que a população que já recebe benefícios tenha prazo para se adequar às novas exigências.