Câmara de Salvador analisa projeto que obriga apps a contratar seguro para entregadores

Foto: Wildes Barbosa

Motociclistas que atuam em aplicativos de entrega em Salvador poderão passar a contar com seguro de vida e acidentes pessoais custeado pelas próprias plataformas digitais. A medida está prevista em um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Salvador (CMS), de autoria do vereador Téo Senna (PSDB).

Pela proposta, as empresas deverão contratar, sem qualquer custo para os entregadores, uma apólice válida durante todo o período em que o motociclista permanecer conectado ao aplicativo em modo de trabalho, incluindo o tempo de espera por novos pedidos. 

A cobertura mínima deverá contemplar morte acidental, invalidez permanente total ou parcial, despesas médicas, hospitalares e odontológicas decorrentes de acidentes, além de assistência funerária.

O texto também determina que as plataformas disponibilizem informações claras sobre o seguro, como valores cobertos, procedimentos para acionamento e canais de atendimento. 

Em caso de descumprimento, as empresas poderão receber advertência na primeira infração e multa de R$ 5 mil por motociclista sem cobertura, valor que será dobrado em caso de reincidência.

Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo municipal, o projeto entrará em vigor 90 dias após a publicação. 

Na justificativa da proposta, Téo Senna afirma que a iniciativa busca ampliar a proteção dos motociclistas de aplicativos, categoria que desempenha papel relevante na economia da cidade e está diariamente exposta aos riscos do trânsito.