Artistas e blocos apoiados por dois editais da Bahia não poderão divulgar bets

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Artistas, bandas e blocos contemplados pelos editais Ouro Negro 2027 e Carnaval do Pelô 2027 não poderão divulgar marcas de casas de apostas online nas atividades apoiadas pelo Governo da Bahia. A restrição foi incluída nas regras das seleções pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult), em publicação no Diário Oficial de quinta-feira (22), e alcança tanto as apresentações quanto os conteúdos digitais vinculados aos projetos.

A proibição abrange anúncios, ações promocionais, merchandising e divulgação de links, códigos ou QR codes que incentivem o acesso às plataformas de apostas. Quem descumprir a determinação poderá sofrer sanções. A mudança acompanha a Medida Provisória Federal nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que veda a publicidade de apostas de quota fixa em meios físicos e digitais no país.

Juntos, os editais preveem mais de R$ 20 milhões para 225 propostas culturais. O Ouro Negro destina R$ 17 milhões à seleção de 138 projetos de instituições de matrizes africanas, incluindo afoxés e blocos afro. Já o Carnaval do Pelô contará com mais de R$ 3 milhões para selecionar 87 propostas destinadas à programação da folia no Centro Histórico de Salvador.