Vice-presidente da ACB participa do XX Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais

Fotos: Acervo Pessoal

O vice-presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), Georges Humbert, foi um dos palestrantes do XX Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais (CBPM), realizado em Salvador. Em sua fala, ele destacou que a construção de cidades resilientes depende do cumprimento das funções sustentáveis da propriedade urbana e rural, respeitando as desigualdades regionais e assegurando a autonomia municipal na ordenação das cidades. Humbert também reforçou a importância da prevalência das leis sobre decretos, resoluções, portarias e sobre o ativismo judicial e do Ministério Público.

Reunindo cerca de mil participantes de 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, o evento congrega procuradores, juristas, autoridades do Judiciário e especialistas para discutir os temas mais relevantes que impactam os municípios. Promovido pela Associação das Procuradoras e dos Procuradores do Município de Salvador (APMS) e pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), com apoio da Procuradoria Geral do Município do Salvador (PGMS), o congresso teve abertura oficial no dia 28 de outubro, no Cerimonial Rainha Leonor (Pupileira, Nazaré), e segue com programação científica até 31 de outubro, no Hotel da Bahia by Wish, no Campo Grande.

Com o tema “Procuradoria Municipal e governança pública: inovação, equidade e sustentabilidade no século XXI”, o evento reúne painéis, talk shows, apresentação de cases, lançamentos de livros e concursos de enunciados. A programação, que soma mais de 30 horas de atividades, aborda temas estratégicos como inovação na gestão pública, constitucionalidade, combate à improbidade, inteligência artificial, equidade de gênero e raça, e o futuro das cidades. Entre os nomes confirmados estão a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia; o advogado-geral da União, Jorge Messias; a ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Vera Lucia Santana; e os ministros Teodoro Silva Santos (STJ) e Alberto Balazeiro (TST), além de desembargadores da Justiça baiana.