Ministro Luís Roberto Barroso anuncia aposentadoria do Supremo Tribunal Federal

Foto: Antonio Augusto/STF 

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quarta-feira (9), durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), sua aposentadoria da Corte. O anúncio ocorre poucos dias após ele transmitir o cargo de presidente ao ministro Edson Fachin, em cerimônia realizada no fim de setembro.

Com a decisão, Barroso encerrará um ciclo de 12 anos de atuação no Supremo. O então advogado constitucionalista e procurador do Estado do Rio de Janeiro tomou posse em 26 de junho de 2013, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ayres Britto.

Ao longo de sua trajetória, foi relator de ações de grande impacto social e, como presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atuou para aproximar o Judiciário da sociedade, divulgar informações e decisões em linguagem acessível e aumentar a eficiência administrativa do Tribunal.

Entre os casos de maior destaque relatados por Barroso estão a autorização do transporte público gratuito no segundo turno das eleições presidenciais de 2023 e a suspensão de despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais durante a pandemia de covid-19. Também foi redator do acórdão que reconheceu a violação massiva de direitos no sistema prisional brasileiro e relator do processo que tratou da omissão da União na aplicação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima).

Barroso foi ainda responsável por importantes decisões sobre direitos das crianças e adolescentes, ao relatar as ações que reconheceram a compatibilidade da Convenção da Haia de 1980 com a Constituição Federal, afastando o retorno imediato de menores ao exterior em casos com indícios de violência doméstica. Em outro voto relevante, defendeu que a liberdade religiosa pode justificar o custeio, pelo poder público, de tratamento de saúde diferenciado.

Com voto conjunto com o ministro Gilmar Mendes, o STF estabeleceu parâmetros para a concessão judicial de medicamentos registrados na Anvisa, mas ainda não incorporados ao SUS, independentemente do custo. Também seguiu voto de Barroso a decisão que definiu que planos de saúde devem autorizar tratamentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que atendam aos critérios técnicos fixados pelo Tribunal.

Entre os primeiros casos de destaque conduzidos por Barroso ao chegar ao STF estão as execuções penais dos condenados na Ação Penal 470 (Mensalão).

O ministro também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre maio de 2020 e fevereiro de 2022, período marcado pelos desafios da pandemia de covid-19.

Na última sessão plenária à frente da Presidência do Supremo, em 25 de setembro, Barroso afirmou que a vida lhe deu “a bênção de servir ao país como ministro do Supremo e, nos últimos dois anos, como presidente, sem outro interesse ou motivação que não fosse fazer o certo, o justo e o legítimo, procurando construir um país melhor e maior”.

Natural de Vassouras (RJ), Luís Roberto Barroso é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde é professor titular de Direito Constitucional. É mestre pela Universidade de Yale (EUA), doutor pela Uerj e pós-doutor pela Universidade de Harvard (EUA). Lecionou ainda como professor visitante nas universidades de Poitiers (França), Breslávia (Polônia) e Brasília (UnB).

Como advogado, teve atuação marcante em julgamentos históricos no STF, entre eles a defesa da Lei de Biossegurança, o reconhecimento das uniões homoafetivas e a autorização para interrupção da gestação em caso de feto anencéfalo — decisões que consolidaram sua reputação como um dos maiores constitucionalistas do país.