Juristas lançam 2ª edição de obra sobre a SPU com análise da polêmica PEC das Praias

Fotos: Divulgação 

Após o sucesso da primeira edição, os advogados e professores doutores Georges Humbert e Carlos Gurgel lançam a segunda edição do livro Processo Administrativo e Judicial na SPU – Secretaria do Patrimônio da União, pela Editora GZ. A nova versão já traz atualizações sobre a polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2022, conhecida como “PEC das Praias”.

A publicação trata de forma aprofundada os aspectos jurídicos e administrativos relacionados aos terrenos de marinha, ilhas, zonas costeiras, restingas e outros bens da União — temas cada vez mais relevantes no cenário nacional diante dos debates sobre privatização de áreas costeiras e proteção ambiental.

Com sólida formação acadêmica e vasta experiência prática, os autores abordam questões relacionadas ao direito marítimo, à chamada Amazônia Azul e aos litígios que envolvem o patrimônio público federal.

Georges Humbert é baiano, advogado, professor, pós-doutor em Direito, preside o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (Ibrades) e foi Superintendente do Patrimônio da União entre 2022 e 2023. Já Carlos Gurgel, potiguar, é presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/RN, professor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e doutor em Direito.

A obra está disponível no site da Editora GZ e se consolida como referência essencial para advogados, servidores públicos, juristas e estudiosos do tema.