Clientes com dívidas no cartão de crédito terão opção de portabilidade a partir de 2024

A partir de 1º de julho de 2024, os consumidores endividados no cartão de crédito rotativo, a modalidade mais onerosa do mercado, poderão realizar a portabilidade gratuita do saldo devedor entre instituições financeiras. A decisão foi anunciada na última semana pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), composto por ministros de Estado e pelo presidente do Banco Central.

A medida visa proporcionar aos consumidores a oportunidade de buscar condições mais vantajosas, como taxas de juros menores, em outras instituições financeiras. O Banco Central esclareceu que os clientes podem solicitar uma proposta à nova instituição desejada, e, munidos dessa oferta, verificar se a instituição credora original está disposta a fazer uma contraproposta.

Na mesma semana, o CMN também estabeleceu que, a partir de janeiro, os juros cobrados não podem ultrapassar o valor original da dívida. No caso específico da portabilidade das dívidas do cartão de crédito, foram definidos alguns pontos, como por exemplo: A proposta da instituição proponente deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada; a instituição credora original que apresentar uma contraproposta deve oferecer ao cliente, no mínimo, uma proposta de operação de crédito consolidada com prazo igual ao proposto pela instituição proponente, visando a comparabilidade dos custos e, caso ocorra, a portabilidade do crédito deve ser efetuada de forma gratuita.

Em outubro, segundo dados do Banco Central, a taxa média de juros cobrados pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo atingiu 441,1% ao ano, consolidando-se como a modalidade mais cara do mercado. O crédito rotativo é acionado por aqueles que não conseguem quitar o valor total da fatura na data de vencimento.

Para efeito de comparação, a taxa de juros do crédito consignado foi de 24,6% ao ano no mesmo período, enquanto a média cobrada em operações para pessoas físicas foi de 57,3% ao ano. A recomendação é que os clientes paguem integralmente o valor da fatura do cartão de crédito mensalmente.

Em outubro, o volume de crédito rotativo oferecido pelos bancos alcançou R$ 65 bilhões, representando pouco mais de 10% do total do crédito consignado, que totalizou R$ 624 bilhões. Devido aos juros elevados, a taxa de inadimplência no cartão de crédito rotativo atingiu 55% em outubro, conforme dados do Banco Central.