Reforma tributária: CBS deve render R$ 636 bilhões à União em 2027

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve gerar R$ 636 bilhões aos cofres federais em 2027, segundo projeção apresentada pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). Será o primeiro ano de cobrança integral do tributo criado pela reforma tributária para substituir PIS e Cofins. O Orçamento apresenta a estimativa de receita, mas não antecipa a alíquota de referência que será aplicada.

A definição do percentual seguirá o cronograma estabelecido para a implementação do novo sistema. A Receita Federal deverá encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU), até 14 de setembro, a proposta de cálculo da alíquota da CBS. O tribunal terá até 30 de outubro para analisar os números e, posteriormente, caberá ao Senado fixar a referência até 15 de dezembro. Em 2027, o IPI também será zerado para a maior parte dos produtos, permanecendo nos casos relacionados à preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus.

Outro tributo previsto na reforma, o Imposto Seletivo, tem arrecadação estimada em R$ 41,9 bilhões no próximo ano. Somadas, CBS e Imposto Seletivo poderão movimentar R$ 677,9 bilhões em receitas. O novo modelo tributário ainda inclui o IBS, administrado por estados e municípios, e terá transição gradual até 2032, com vigência definitiva em 2033. CBS e IBS seguirão a lógica do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com tributação não cumulativa e cobrança vinculada ao destino do consumo.

O PLOA também projeta R$ 176 bilhões em receitas provenientes da exploração de recursos naturais, incluindo royalties do petróleo, e pouco mais de R$ 31 bilhões em dividendos. Para 2027, o governo trabalha com superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões. Pelos critérios considerados no arcabouço fiscal, com a exclusão de determinadas despesas, a projeção chega a R$ 83,4 bilhões, R$ 10,2 bilhões acima da meta de resultado positivo equivalente a 0,5% do PIB apresentada no material.

*Com informações da Agência Brasil