Justiça manda Casas Bahia restabelecer vínculos de 1,9 mil trabalhadores

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O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou a suspensão provisória das demissões coletivas realizadas pela Casas Bahia na semana passada. A decisão, proferida na terça-feira (18), também restringe novos desligamentos em massa sem intermediação sindical.

No processo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio afirma que a companhia fechou 298 lojas e demitiu cerca de 1,9 mil funcionários entre os dias 13 e 14 de agosto, sem negociação prévia com os sindicatos.

A decisão estabelece prazo de cinco dias, contado a partir da intimação, para que a empresa restabeleça provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores atingidos.

A determinação, porém, não obriga a reabertura das lojas fechadas nem estabelece o retorno físico automático dos funcionários aos antigos postos de trabalho. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 500 por dia para cada trabalhador afetado.

Recuperação judicial

A decisão ocorre em meio à crise financeira enfrentada pela Casas Bahia. Dois dias antes, o grupo protocolou pedido de recuperação judicial, com dívidas informadas de R$ 17,3 bilhões.

Em fato relevante encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia atribuiu a deterioração de sua situação financeira a fatores como juros elevados, restrição de crédito, aumento dos custos financeiros e pressão sobre o consumo e o capital de giro.

A suspensão das demissões tem caráter provisório e o processo ainda deverá seguir sua tramitação na Justiça do Trabalho.