Governo reserva R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares no Orçamento de 2027

Foto: José Cruz / Agência Brasil

O projeto do Orçamento de 2027 chegou ao Congresso Nacional com R$ 44,8 bilhões reservados para emendas parlamentares individuais e de bancada, modalidades cuja execução é obrigatória. Enviado pelo governo nesta segunda-feira (31), o valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) supera em R$ 4 bilhões os R$ 40,8 bilhões inicialmente projetados para essas emendas no Orçamento de 2026. O montante ainda poderá aumentar durante a análise de deputados e senadores.

A proposta do Executivo não inclui as emendas de comissão, que não são impositivas e podem ser incorporadas ao texto pelo Congresso a partir do remanejamento de outras despesas. Para 2027, o limite dessa modalidade é de R$ 12,9 bilhões. Nos últimos anos, o volume de emendas aprovado pelos parlamentares ficou acima da previsão inicial do governo: chegou a R$ 53 bilhões no Orçamento de 2025 e a R$ 61 bilhões no de 2026, antes de vetos e remanejamentos reduzirem o montante deste ano para R$ 49,9 bilhões, conforme os dados apresentados.

O avanço das emendas amplia a disputa por recursos discricionários, parcela do Orçamento na qual o Executivo possui maior margem para definir a aplicação. Ao mesmo tempo, a destinação desse dinheiro permanece submetida às discussões sobre transparência e rastreabilidade que envolvem Congresso, governo e Supremo Tribunal Federal. As chamadas “emendas Pix”, integrantes das emendas individuais, continuam permitidas, mas estão sujeitas a regras como identificação prévia da finalidade dos recursos e prestação de contas. O tamanho definitivo das emendas para 2027 será definido durante a tramitação e votação do Orçamento no Congresso.

*Com informações da Agência Brasil