Estados e municípios ganham R$ 3 bilhões a mais em limite para operações de crédito

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Estados, Distrito Federal e municípios terão R$ 3 bilhões adicionais de limite para contratar operações de crédito em 2026. A ampliação foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira (27) e eleva o teto global anual de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões. Segundo o colegiado, a mudança aproveita parte do espaço fiscal previsto para este ano que, após análise da Secretaria do Tesouro Nacional, não apresentava perspectiva de utilização até o fim de 2026.

A redistribuição alcança diferentes modalidades. O limite para operações com garantia da União passa de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões, enquanto o destinado às contratações sem garantia federal aumenta de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões. No Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o teto sem garantia da União sobe de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões. Já as operações do programa com garantia federal passam de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.

A resolução também extingue o sublimite específico de R$ 1 bilhão destinado a operações de crédito com garantia da União para Parcerias Público-Privadas (PPPs). Esse montante foi integralmente transferido para o Novo PAC com garantia federal e, portanto, não representa acréscimo adicional ao limite global. Permanecem inalterados os limites de R$ 8 bilhões destinados aos Correios e de R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União. A nova resolução entra em vigor na data de sua publicação.

*Com informações da Agência Brasil