Alta nas ações trabalhistas acende alerta no Brasil

Foto: Acervo Pessoal

O número de ações trabalhistas no Brasil voltou a crescer de forma significativa. Em 2025, foram registradas 2,47 milhões de novas reclamações, o que representa um aumento de 31% em relação a 2021, segundo levantamento da Predictus. O dado, por si só, chama atenção, mas exige uma análise mais profunda sobre as razões por trás desse movimento e os impactos em setores estratégicos da economia, como a construção civil, que vive um dos seus momentos mais aquecidos.

Entre as principais causas das ações estão horas extras não pagas, verbas rescisórias, adicional de insalubridade e indenizações por danos morais. No entanto, na prática dos escritórios especializados, a realidade pode apresentar nuances próprias de cada segmento.

Para o advogado trabalhista Alexandre Casciano, a construção civil concentra demandas bastante específicas. “Na construção civil, as causas recorrentes são de demissão sem pagamento de verbas rescisórias, horas extras não pagas e pagamentos de salário produção sem reflexos nos direitos trabalhistas, quando pagos”, explica. Segundo ele, o ritmo intenso das obras e a alta rotatividade de mão de obra exigem das empresas organização administrativa rigorosa, o que nem sempre acontece.

Mas afinal, por que houve esse salto expressivo nas estatísticas? Para o especialista, é preciso cuidado ao interpretar os números. “Precisamos entender ‘salto’ no número de ações de forma estatística. Há também salto populacional. A conta deve ser feita considerando número de ações e quantidade de população. Aumentos são normais e também são reflexos de dificuldades e despreparo de empresários com pouca ou nenhuma formação intelectual, técnica, administrativa e econômica”, pontua.

A fala revela uma questão estrutural: o crescimento das demandas judiciais não está necessariamente ligado apenas ao aumento de conflitos, mas também à falta de preparo na gestão trabalhista. Pequenos e médios empresários, especialmente em setores operacionais como a construção, muitas vezes negligenciam rotinas básicas de compliance e organização documental.

Outro dado relevante diz respeito à resolução desses processos. Diferentemente do que muitos imaginam, nem todas as ações chegam até uma sentença. “Em nosso escritório, tudo é transformado em dados estatísticos, talvez devido à minha formação exata vinda da engenharia civil. Os dados numéricos são importantes para avaliarmos postura e estratégia. Assim, nos últimos cinco anos, tem-se mantido uma média de 30% de reclamações trabalhistas que acabam em acordo”, afirma Casciano.

Ou seja, apesar do alto volume de processos, apenas uma parcela resulta em composição amigável, o que indica que grande parte das disputas segue para julgamento ou se resolve por outras vias processuais.

Para o trabalhador que se sente prejudicado, o caminho, segundo o advogado, começa pela informação. “O trabalhador comum tem pouco ou quase nenhum acesso à nossa complicada legislação. Para isso temos os canais de comunicação via WhatsApp e redes sociais, onde é possível esclarecer se está havendo a lesão aos seus direitos. É preciso também ter ciência de suas obrigações”, orienta. Ele ressalta ainda um equívoco recorrente: “É muito comum virem nos procurar alegando que ‘a empresa não quis me mandar embora’, sendo que nenhuma empresa é obrigada a demitir ninguém.”

O aumento das ações trabalhistas, portanto, revela mais do que números: expõe fragilidades na relação entre empresas e empregados, lacunas na gestão e a necessidade crescente de informação qualificada. Em um país onde a legislação trabalhista é extensa e complexa, o equilíbrio entre direitos e deveres segue sendo o principal desafio, tanto para quem contrata quanto para quem é contratado.