Cidadãos podem apoiar projeto de lei para ampliar recursos à saúde pública

Representantes de entidades filantrópicas, líderes associativistas, empresariais e comunitários participaram do lançamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Via Cidadã, na noite desta terça-feira (10), na Associação Comercial da Bahia (ACB), em Salvador. Idealizado pelo empresário e advogado Paulo Cavalcanti, fundador do Movimento Via Cidadã e presidente da ACB, o projeto visa aumentar as deduções no Imposto de Renda para doações de Pessoas Jurídicas a entidades das áreas de saúde, educação e assistência social.

A proposta busca permitir o abatimento de até 90% dos impostos nas doações feitas para entidades do Terceiro Setor com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), beneficiando instituições como as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), Santas Casas de Misericórdia e o Hospital Martagão Gesteira.

As adesões ao projeto são feitas no portal www.participe.movimentoviacidada.com.br, que utiliza tecnologia de código Hash para garantir segurança e autenticidade das assinaturas digitais.

“O cuidado com a saúde não pode esperar. Vamos motivar a sociedade a exercer a democracia participativa e a apoiar esta causa”, destacou Cavalcanti, reforçando a importância de proteger as doações de tributações e assegurar que os recursos cheguem integralmente às entidades.

Entidades filantrópicas apoiam o projeto

A superintendente das Osid, Maria Rita Pontes, ressaltou a necessidade de fortalecer a cultura da doação: “A sociedade civil precisa participar mais das instituições filantrópicas. Atendemos milhões de pessoas graças às doações, que são essenciais para manter nossas portas abertas.”

Rosina Bahia, presidente de honra da Liga Álvaro Bahia, que administra o Hospital Martagão Gesteira, defendeu o impacto positivo do projeto: “Esses recursos ajudam a minimizar as dificuldades enfrentadas pelas instituições, que muitas vezes não conseguem cobrir todos os custos.”

Para José Antonio Alves, provedor da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, a proposta pode tornar o processo de captação de recursos mais eficiente: “A burocracia atual dificulta o atendimento das nossas demandas. O projeto pode trazer mais segurança e agilidade na captação.”

Fundamentos constitucionais

O autor do projeto ressaltou que a iniciativa está alinhada aos objetivos fundamentais da República, previstos na Constituição Federal. “Ao propor maior estímulo às doações direcionadas, promovemos uma alocação mais eficiente de recursos para o desenvolvimento social, reforçando os valores constitucionais e ampliando o alcance de ações em benefício da população”, concluiu Paulo Cavalcanti.