ACB e IAF Sindical discutem melhorias no ambiente de negócios da Bahia

Em uma reunião realizada nesta terça-feira (17), o presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), Paulo Cavalcanti, visitou o Instituto de Auditores Fiscais da Bahia (IAF Sindical) para discutir temas relevantes ao ambiente de negócios no estado. O encontro, conduzido por Marcos Carneiro, presidente do IAF Sindical, contou também com a presença do vice-presidente da ACB, Carlos Gantois, que coordena o Núcleo das Micro e Pequenas Empresas da instituição.

Entre os assuntos abordados, destacaram-se a introdução da educação fiscal nas escolas, o apoio aos pequenos negócios, a conscientização sobre a função social dos tributos, a criação de um Código de Defesa do Contribuinte e a participação da sociedade civil no acompanhamento dos gastos públicos. A pauta central do encontro, no entanto, foi a recente lei nº 14.761, de 7 de agosto de 2024, que prevê a redução de multas e acréscimos sobre débitos fiscais relacionados ao ICMS, além de medidas para facilitar a conformidade tributária.

Marcos Carneiro ressaltou a importância de permitir que os contribuintes regularizem seus débitos tributários antes da inscrição em dívida ativa, evitando o aumento expressivo do valor devido por meio de custas processuais e honorários advocatícios. "Medidas como essa facilitariam o pagamento dos tributos, sem penalizar ainda mais os contribuintes", argumentou Carneiro, destacando que a autorregularização deveria preceder qualquer inscrição automática em dívida ativa, como ocorre atualmente.

Paulo Cavalcanti, presidente da ACB, chamou atenção para os riscos de processos criminais contra empresas que declaram, mas não quitam seus débitos. "Abrir processos criminais contra contribuintes que declararam seus débitos é um retrocesso jurídico. Não se trata de sonegação quando o débito é declarado. Usar o direito penal como forma de coação é uma prática ultrapassada, que prejudica o próprio estado, que precisa dos empresários para manter a economia ativa", afirmou.

Carlos Gantois, coordenador do Núcleo das Micro e Pequenas Empresas da ACB, destacou a importância de oferecer orientação fiscal adequada para evitar autuações e contenciosos desnecessários, especialmente entre os pequenos empreendedores. "Precisamos garantir que os empresários, sobretudo os de micro e pequenas empresas, tenham acesso à educação fiscal e saibam como realizar seus lançamentos de forma correta", disse Gantois. Ele também reforçou o apoio da ACB e do IAF Sindical à causa e pediu a união de outras entidades para levar as propostas ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

A reunião foi vista como um passo importante na construção de um ambiente de negócios mais equilibrado e favorável à regularização fiscal no estado, contribuindo para o desenvolvimento econômico da Bahia.