Mudança da cor dos olhos expõe riscos à saúde e levanta debate sobre responsabilização jurídica

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A cirurgia realizada recentemente pela influenciadora Andressa Urach para mudar a cor dos olhos reacendeu o alerta sobre os riscos da ceratopigmentação – técnica que consiste na aplicação de pigmento na córnea com fins exclusivamente estéticos. O procedimento, que não tem recomendação de entidades médicas como o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e a Academia Americana de Oftalmologia (AAO), apresenta alto risco e carece de comprovação científica robusta, o que tem levado especialistas a questionarem sua realização mesmo fora do Brasil.

No caso de Urach, que realizou a cirurgia na França, relatos de dores intensas e arrependimento surgiram poucos dias após o procedimento. A Academia Nacional de Medicina da França, inclusive, emitiu recentemente uma advertência pública sobre a técnica, destacando a ausência de estudos clínicos de longo prazo e os potenciais danos permanentes à visão.

O episódio levanta questões jurídicas relevantes sobre a responsabilização civil de clínicas e profissionais da área estética, sobretudo em procedimentos irreversíveis e sem finalidade terapêutica. De acordo com especialistas em Direito do Consumidor, a ausência de informação clara sobre os riscos envolvidos, a não recomendação médica e a realização de técnicas sem respaldo científico podem configurar falhas no dever de informação, além de erro na indicação do procedimento.

Mesmo que as cirurgias ocorram no exterior, pacientes que enfrentam complicações podem buscar reparação judicial. O direito à indenização está previsto na legislação brasileira, especialmente quando se comprova que houve omissão de riscos, conduta negligente ou promessa enganosa por parte dos profissionais ou clínicas envolvidas.

Para comentar os desdobramentos jurídicos deste tipo de caso, o advogado Leonardo Amarante — referência nacional em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor — está à disposição da imprensa. Com mais de 40 anos de experiência e atuação em casos emblemáticos, como o acidente do voo Gol 1907, o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho e o caso dos medicamentos contaminados da Bayer, Amarante pode oferecer análises técnicas sobre os caminhos legais disponíveis para vítimas de procedimentos estéticos mal sucedidos.

Entre os pontos que podem ser abordados, estão: a atuação do Código de Defesa do Consumidor na proteção do paciente; a judicialização crescente da estética; o papel das entidades médicas na orientação sobre técnicas de alto risco; e a responsabilidade civil de médicos e empresas diante de complicações estéticas irreversíveis.

Leonardo Amarante é membro da PEOPIL (Pan European Organisation of Personal Injury Lawyers), da American Association for Justice (AAJ), do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) e ex-Procurador do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). Atua em causas de grande repercussão internacional, envolvendo acidentes, falhas médicas, danos ambientais, direitos do consumidor e defesa de vítimas em contextos de alta complexidade jurídica.