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O projeto de lei que assegura o direito à instalação de estações de recarga para veículos elétricos em condomínios residenciais avançou na Assembleia Legislativa da Bahia e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira (28), etapa que antecede a votação em plenário.
De autoria do deputado estadual Eduardo Salles, o PL 26.140/2025 já recebeu parecer favorável do relator Euclides Fernandes. A proposta busca acompanhar o crescimento da eletromobilidade e preparar a infraestrutura urbana para a nova demanda.
Segundo o autor, o texto estabelece diretrizes para a adaptação gradual dos condomínios, prevendo requisitos de segurança, responsabilidade técnica e preservação das áreas comuns, com o objetivo de facilitar a expansão da mobilidade elétrica no estado.
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