Governo exige nova Carteira de Identidade Nacional para beneficiários de programas sociais

Foto: Reprodução/ND Mais

O Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi anunciada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) como base obrigatória para concessão de novos benefícios sociais a partir de 1º de maio de 2026.  A exigência faz parte de um cronograma escalonado que enxerga também 1º de janeiro de 2027 e 1º de janeiro de 2028 como novas etapas, quando a biometria do usuário passará a ser regra para renovações e concessões. 

Para 2025, o primeiro marco é o decreto publicado em 21 de novembro, que passa a priorizar a CIN como base biométrica oficial. A mudança visa aumentar a segurança dos programas sociais e evitar fraudes — segundo o governo, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria em alguma base oficial (CIN, CNH ou Justiça Eleitoral). 

O cronograma estabelece que os beneficiários terão prazos escalonados para adaptação, e não haverá bloqueio automático de benefícios. A comunicação individualizada será utilizada para evitar filas ou deslocamentos desnecessários aos postos de atendimento. 

Com a medida, o antigo RG permanece válido para todos os cidadãos até 2032, mas a transição para o novo padrão está em curso. A iniciativa se insere em uma estratégia mais ampla de transformação digital, modernização de dados de identificação e controle sobre os benefícios concedidos pelo Estado.