Salvador sanciona lei que obriga Uber, 99 e iFood a manterem SAC 24 horas

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Os aplicativos de transporte e entrega que atuam em Salvador passarão a ser obrigados a disponibilizar Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) 24 horas. A nova legislação atinge plataformas como Uber, 99 e iFood, ampliando os canais de suporte para usuários da capital baiana.

A medida tem como objetivo garantir atendimento contínuo para resolução de problemas relacionados a corridas, entregas, cobranças indevidas, segurança, cancelamentos e demais demandas enfrentadas pelos consumidores.

Com a nova regra, as empresas deverão oferecer canais acessíveis e permanentes de comunicação, reforçando a proteção ao consumidor e a agilidade no suporte em situações emergenciais.

A iniciativa acompanha o crescimento do uso de aplicativos no cotidiano da população e busca atualizar as exigências de atendimento diante da forte presença das plataformas digitais na mobilidade urbana e nos serviços de delivery.

Ainda segundo a proposta, o descumprimento poderá gerar sanções previstas nos órgãos de defesa do consumidor.