Anvisa determina retenção de receita para compra de Ozempic e similares

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, em 16 de abril de 2025, uma nova regulamentação que exige a retenção da receita médica para a compra de medicamentos agonistas do GLP-1, como Ozempic, Wegovy, Mounjaro, Saxenda e similares. Esses medicamentos, originalmente indicados para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, têm sido amplamente utilizados para perda de peso sem prescrição adequada, o que levou a um aumento significativo de eventos adversos.

O que muda com a nova regra?

• Retenção da receita: As farmácias e drogarias serão obrigadas a reter uma via da receita médica no momento da venda, semelhante ao procedimento adotado para antibióticos.
• Prescrição em duas vias: O médico deverá fornecer a receita em duas vias, sendo uma retida pela farmácia.
• Validade da receita: A receita terá validade de até 90 dias a partir da data de emissão.
• Registro no SNGPC: As transações deverão ser registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), tanto para medicamentos industrializados quanto manipulados. 

A medida entrará em vigor 60 dias após a publicação oficial no Diário Oficial da União.

A decisão foi motivada pelo aumento expressivo de notificações de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas. Dados do sistema VigiMed indicam que 32% das notificações no Brasil envolvem uso inadequado, índice mais que o triplo da média global, que é de 10% .

A Anvisa destaca que o uso indiscriminado, muitas vezes incentivado por promessas de emagrecimento rápido sem acompanhamento médico, representa um risco significativo à saúde. A medida visa garantir o uso seguro e responsável desses medicamentos, assegurando que sejam utilizados conforme as indicações clínicas apropriadas.