Projeto prevê desembarque fora do ponto à noite para mulheres, idosos e pessoas com deficiência

Foto: Lucas Moura/PMS

Mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência poderão ter o direito de desembarcar do transporte coletivo fora dos pontos regulamentados durante a noite. A medida está prevista no Projeto de Lei 3.258/2019, que já passou pelo Senado e recebeu parecer favorável nas comissões da Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira (10), a proposta aguarda o encerramento do prazo para apresentação de recurso.

O texto altera a Lei do Atendimento Prioritário e busca permitir que esses passageiros solicitem a parada em um local considerado mais seguro durante o deslocamento noturno. A proposta também modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana, incluindo diretrizes voltadas à segurança dos usuários do transporte público nesse período.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o projeto foi aprovado pelo Senado em 2021 e encaminhado à Câmara no ano seguinte. Na Casa, passou pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como a matéria tramita em caráter conclusivo, não precisa passar pelo Plenário da Câmara caso não seja apresentado recurso dentro do prazo regimental. O sistema oficial da Casa registra atualmente o PL 3.258/2019 como “aguardando fluência do prazo para apresentação de recurso”.