CNH brasileira passa a ser aceita em Portugal sem exigência de troca

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Brasileiros que vivem em Portugal já podem dirigir legalmente no país usando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil, sem a necessidade de trocar o documento. A medida vale para carros e motocicletas, correspondentes às categorias A e B.

O reconhecimento entrou em vigor após a assinatura, nesta quarta-feira (7/1), de um decreto pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa. O acordo de reciprocidade entre Brasil e Portugal havia sido firmado há dois anos e agora passa a ser efetivamente aplicado.

Com a nova regra, o motorista brasileiro pode apresentar a CNH — física ou digital — e utilizá-la normalmente até a data de validade original do documento. Pelo mesmo princípio, cidadãos portugueses que residem no Brasil também poderão conduzir veículos com a habilitação emitida em Portugal.

Para que a CNH seja aceita, é necessário que o documento tenha sido emitido no Brasil ou em Portugal, possua menos de 15 anos de emissão e seja utilizado por condutores com até 60 anos de idade.