Receita Federal do Brasil amplia fiscalização sobre apostas esportivas no Imposto de Renda 2026

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A declaração do Imposto de Renda 2026 traz mudanças relevantes para contribuintes que obtiveram ganhos com apostas esportivas, setor que cresceu rapidamente no país nos últimos anos. Pela primeira vez, a Receita Federal do Brasil reforça a obrigatoriedade de informar não apenas os valores recebidos, mas também os saldos mantidos em plataformas de apostas, ampliando o controle sobre essa fonte de rendimento.

Pelas regras atuais, os ganhos devem ser declarados como rendimentos tributáveis, sujeitos à incidência do imposto. O contribuinte precisa informar os valores obtidos ao longo de 2025, mesmo que não tenham sido sacados, além de detalhar eventuais saldos nas contas das plataformas. A omissão dessas informações pode resultar em multa e outras penalidades.

Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, Altino Alves, o momento exige organização e cautela, especialmente em áreas ainda recentes na legislação tributária. Segundo ele, reunir comprovantes e buscar orientação profissional pode evitar erros e garantir conformidade com as normas vigentes.

O CRCBA também lembra que a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais ainda não se aplica à declaração de 2026, já que o documento considera os rendimentos de 2025. Na prática, os efeitos dessa mudança devem aparecer apenas na declaração de 2027.

Entre as novidades tecnológicas, a Receita implementou melhorias no sistema “Meu Imposto de Renda”, que passa a emitir alertas automáticos sobre inconsistências e pendências. Outra medida é a possibilidade de cashback para contribuintes que tiveram imposto retido, mas não apresentaram a declaração em anos anteriores, incentivando a regularização fiscal. O prazo de entrega começou em 23 de março e segue até 29 de maio.