Nova regra do Pix amplia proteção contra golpe da devolução em duplicidade

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Quem recebe pagamentos pelo Pix passa a contar com um prazo maior para reagir a uma devolução considerada indevida. A partir desta terça-feira (2), o período para contestar uma devolução realizada por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED), em situações de suspeita de fraude, aumenta de 30 para 80 dias. A mudança busca ampliar a proteção principalmente de comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empresários diante de golpes que exploram o próprio mecanismo de segurança do sistema.

Uma das fraudes ocorre quando o golpista faz um Pix e, em seguida, alega que transferiu o dinheiro por engano. Ao convencer o recebedor a devolver a quantia por meio de uma nova transferência, ele também pode acionar o MED no banco e contestar o pagamento original. Caso a solicitação seja aceita e haja recursos disponíveis, o comerciante corre o risco de sofrer uma segunda devolução. Para evitar esse tipo de situação, a orientação é não realizar outro Pix para quem pedir o dinheiro de volta, mas utilizar a função de devolução associada à transação original no aplicativo da instituição financeira.

A alteração cria, na prática, dois prazos de 80 dias para situações distintas. A vítima que realizou um Pix fraudulento continua podendo acionar o MED em até 80 dias após a transferência. Já quem recebeu legitimamente um pagamento e teve o valor devolvido em razão de uma contestação posteriormente identificada como fraudulenta terá 80 dias contados da devolução para questioná-la. O combate aos golpes também conta com o MED 2.0, em funcionamento desde maio de 2026, que permite acompanhar o caminho dos recursos por diferentes contas. O rastreamento amplia as possibilidades de bloqueio e recuperação, mas não assegura que o dinheiro será devolvido caso os valores já não estejam disponíveis.