Isenção de IPI para motoristas acima de 60 anos entra na pauta de votação no Congresso

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O Projeto de Lei que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas acima de 60 anos está pronto para seguir para as próximas etapas de votação no Congresso Nacional. A proposta visa facilitar a mobilidade e o acesso ao transporte privado para a população idosa, estendendo um benefício fiscal que hoje já é garantido por lei para pessoas com deficiência (PCD). Para passar a valer em todo o território nacional, o texto precisa ser aprovado em definitivo pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado, e posteriormente receber a sanção presidencial.

Caso a medida seja aprovada nas votações e convertida em lei, os motoristas a partir de 60 anos terão direito ao abatimento tributário diretamente na aquisição de veículos novos de fabricação nacional. Enquanto a proposta cumpre o rito legislativo em Brasília, o mercado automotivo e as associações de defesa dos direitos dos idosos acompanham de perto a articulação política, que promete movimentar as discussões econômicas e sociais nos próximos meses.