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Senado aprova Lei do Mandante e projeto depende de sanção de Bolsonaro

Senado aprova Lei do Mandante e projeto depende de sanção de Bolsonaro
Da Redação

Da Redação

26/08/2021 11:50am

O Senado aprovou, na noite desta terça-feira, o Projeto de Lei 2336/2021, mais conhecido como a Lei do Mandante. O texto passou pela casa com 60 votos a favor e nenhum contra, dependendo, agora, apenas da sanção do Presidente da República Jair Bolsonaro. O PL, que teve o ex-atacante Romário como relator na casa, altera um artigo da Lei Pelé e permite que o clube mandante da partida negocie os direitos de transmissão do jogo isoladamente.

A Lei do Mandante proteje os contratos assinados antes de uma possível aprovação do PL. Em parágrafo que ficou conhecida como "Emenda Globo", o texto especifica que estes acordos terão que ser respeitados.